É um trabalhador autorizado a permanecer na Espanha para exercer uma atividade laboral ou profissional à distância para empresas estabelecidas fora do território nacional, utilizando exclusivamente meios e sistemas informáticos, telemáticos e de telecomunicação.

Um nacional de um país terceiro, maior de idade. (Não se aplica a cidadãos da União Europeia nem àqueles que estão sob a legislação da União Europeia).

Sim, desde que comprove uma relação profissional por meio de um contrato comercial com a empresa estrangeira para a qual trabalha por um período mínimo de três meses e que esta autorize a mudança para a Espanha.

Sim, ao desenvolver a atividade laboral a partir da Espanha, o registro é obrigatório e pode ocorrer de duas formas:

• Trabalhador por conta alheia: A empresa deve se registrar na Segurança Social para poder afiliar o trabalhador remoto aqui no Regime Geral.
• Trabalhador por conta própria: O próprio trabalhador deve se registrar no regime de trabalhadores autônomos (RETA).

O requisito de registro na Segurança Social só pode ser substituído pela importação do direito do país de origem, desde que exista um acordo internacional em matéria de segurança social entre a Espanha e esse país, e a administração de segurança social de origem emita um documento baseado nesse acordo para trabalhadores remotos que ofereça cobertura temporária na Espanha.

É importante ressaltar que apenas alguns dos países com acordo emitem o certificado de cobertura para trabalhadores remotos.

Nesse caso, não seriam considerados trabalhadores remotos, mas trabalhadores transferidos entre empresas ou ICT (Intra Company Transfer), estando sujeitos a essa figura e seus requisitos específicos.

• Não estar irregularmente na Espanha.
• Não ter antecedentes criminais na Espanha e nos países onde residiu nos cinco anos anteriores à solicitação (é necessário fornecer certificados dos países onde se residiu nos dois anos anteriores à solicitação e uma declaração juramentada de não ter antecedentes criminais nos países de residência dos últimos cinco anos).
• Ter um seguro público (através do registro na Segurança Social) ou um seguro privado equivalente de saúde contratado com uma entidade seguradora autorizada a operar na Espanha. Não são válidos seguros de viagem, nem aqueles limitados ao reembolso de despesas médicas, nem seguros com períodos de carência ou copagamentos.
• Ter recursos econômicos suficientes para si e para os membros da família durante o período de residência na Espanha.

Sempre com a premissa de que seu trabalho deve ser realizado exclusivamente através de meios e sistemas informáticos, telemáticos e de telecomunicação, há dois casos:

• Relação laboral: Na Espanha, só pode trabalhar para a empresa estabelecida fora do território nacional para a qual realiza o trabalho remoto.
• Relação profissional: Pode trabalhar para uma empresa localizada na Espanha, desde que mantenha a relação profissional com a empresa para a qual solicita a autorização e o percentual desse trabalho com a(s) empresa(s) espanhola(s) seja uma relação profissional (nunca laboral) e não exceda 20% do total de sua atividade profissional.

Pode se ausentar por um máximo de seis meses por ano civil para manter os requisitos de obtenção da autorização.

Sim, o cônjuge ou pessoa com relação afetiva análoga, os filhos menores de idade ou maiores que dependem economicamente do titular e não tenham formado por si mesmos uma unidade familiar, e os ascendentes a cargo, que se reúnam ou acompanhem o estrangeiro podem solicitar, conjuntamente e simultaneamente ou sucessivamente, a autorização e, se for o caso, o visto.

Sim, a disposição adicional quarta da Lei 14/2013 estabelece que as autorizações de residência autorizam a residir e trabalhar (tanto por conta própria quanto por conta alheia).

Sim, as pessoas solicitantes dos vistos ou autorizações de residência para trabalho remoto de caráter internacional devem comprovar que possuem recursos econômicos para si e para os membros da família de acordo com os seguintes valores:

• Titulares dos vistos e autorizações de residência: valor que represente mensalmente 200% do salário mínimo interprofissional (SMI).
• Unidades familiares que incluam duas pessoas, contando o titular e a pessoa reagrupada: pelo menos 75% do SMI. Será necessário um adicional de 25% do SMI para cada membro adicional além das duas pessoas mencionadas.

Esses valores podem ser comprovados, entre outros, com contrato, folha de pagamento, certidão da empresa deslocante, etc.